A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB - instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, tendo em vista que serão feitos repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para a área da cultura, podendo também executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Os recursos depositados para Fernando Prestes em 2024 tem o valor total de R$ 59.254,52.
A Diretoria Municipal de Educação e Cultura promoveu Audiência Pública, no dia 10 de Maio, no Centro Cultural ‘Luiz Angélico’, com agentes culturais e sociedade civil para execução democrática e participativa dos recursos da PNAB. Aprofundamos o processo de escuta e os presentes apresentaram suas dúvidas e propostas para construção coletiva do Plano de Aplicação Anual de Recursos - PAAR - e definições relativas aos Chamamentos Públicos que serão os instrumentos de repasse e execução dos recursos da referida Lei no âmbito do município de Fernando Prestes.
Ata da Audiência Pública
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
ANEXO I A – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/PLANO DE TRABALHO PF
ANEXO I B – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/PLANO DE TRABALHO PJ
ANEXO II – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO III – DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO SEM CNPJ
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE TITULAR DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA
ANEXO VI – RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO
TERMO DE REFERÊNCIA
